A Secretaria da Educação está implantando o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, que visa prestar assistência financeira suplementar às escolas da rede estadual. O PDDE Paulista realizará o repasse de recursos diretamente em contas bancárias das Associações de Pais e Mestres – APMs, criadas especificamente para o PDDE Paulista. Os valores transferidos poderão ser utilizados para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino das unidades escolares.
Nesta primeira etapa, as APMs deverão apenas efetuar sua adesão ao PDDE Paulista, entre os dias 13 a 17 de dezembro de 2019, a fim de garantir a transferência dos recursos do PDDE Paulista referentes ao ano de 2019.
Este processo é muito simples e rápido. Basta seguir esses passos:
1º – O Diretor Executivo da APM será o responsável por apresentar concordância com a adesão ao PDDE Paulista por meio de declaração, ficando esta sob guarda da própria escola;
2º – O Diretor ou o Vice-Diretor da escola deverá acessar a Plataforma SED, por meio do site https://sed.educacao.sp.gov.br/Inicio;
3º – Em seguida no próprio site, Diretor ou Vice-Diretor da escola deverá ler e concordar com o Termo de Adesão ao PDDE Paulista.
Após a confirmação do termo de adesão, a Secretaria irá validar se as entidades estão aptas para os recebimento do repasse, bem como orientar acerca das etapas seguintes. É importante destacar que um dos requisitos para adesão ao Programa, é que a APM tenha adotado o estatuto-padrão das APMs, nos termos do Decreto nº 12.983/78, conforme o inciso III, do artigo 3º do Decreto nº 64.644/2019.
Vale ressaltar que, em virtude da efetivação do repasse para as contas bancárias ocorrer na segunda quinzena de dezembro, não será possível a execução dos recursos neste ano de 2019.
Entretanto, o saldo nas contas bancárias será automaticamente reprogramado para o exercício financeiro posterior, conforme artigo 6º da Resolução SE nº 67/2019, podendo ser utilizado normalmente em 2020.
A Secretaria da Educação, preocupada em auxiliar na condução dos gastos e posterior prestação de contas, está elaborando resoluções, manuais e sistemas eletrônicos, que serão divulgados posteriormente para a rede, a fim de estabelecer regras simplificadas para o cumprimento desses processos pelas APMs e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos gastos por parte da SEDUC.
CAF DER CTR.