A Diretoria de Ensino – Região Centro – SP, tendo em vista o contido na Resolução SEDUC 95, de 18-12-2020 que institui o Projeto de Recuperação Intensiva de janeiro de 2021, como também, o Documento Orientador sobre o PRI e a Resolução SE 71/2018, alterada pela Resolução SE 71/2019, que dispõe sobre a atribuição de classes e aulas, comunica os procedimentos para o Processo de Atribuição do PRI/2021, como segue:
1.Período de aulas do PRI – de 04 a 22/01/2021.
2.O PRI deverá ser ministrado, preferencialmente, de forma presencial, podendo ser ofertado de forma remota apenas em situações do aluno em pertencer ao grupo de risco e/ou não haja professores para atender à demanda.
3.Aos professores responsáveis pelas aulas do PRI caberá: a) elaborar planos de aula e desenvolver atividades significativas e diversificadas que permitam ao estudante desenvolver habilidades essenciais para a continuidade de sua trajetória escolar; b) avaliar continuamente o desempenho do estudante, por meio de instrumentos diversificados, registrando seus avanços e dificuldades e redirecionando o trabalho quando necessário; c) registrar o desempenho do estudante e os resultados obtidos ao final do PRI, com indicação de progressos evidenciados e das necessidades de aprendizagem a serem focadas na recuperação contínua ao longo do ano letivo.
4.As aulas relativas à atuação do PRI serão atribuídas aos professores na seguinte conformidade:
a) do 1º ao 5º Anos Iniciais – EF ao PEB I, com magistério ou licenciatura plena em pedagógica;
b) do 6º ao 9º Anos Finais – EF e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, ao PEB II, devidamente habilitado/qualificado em pelo menos um dos componentes curriculares da área de conhecimento ou componente curricular em que tiver aulas atribuídas;
c) docentes contratados nos termos da LC 1093/2009, para completar a carga horária de trabalho;
d) candidatos à contratação, devidamente inscritos no processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2020.
5. O docente, que não comparecer para ministrar as aulas atribuídas, sujeitará às medidas disciplinares cabíveis (processo administrativo disciplinar, se integrantes do Quadro Permanente, ou, extinção contratual, se contratado), caso o motivo da ausência seja injustificável, além do não pagamento das referidas aulas, referente ao dia da falta ao trabalho.
6. O professor (efetivo, OFA e Categoria O) que optar em participar da PRI em janeiro perderá o direito de gozar o período de férias, referente ao período de 01 a 15/01/2021.
7. Para participar das atribuições das aulas do Projeto de Recuperação Intensiva/ Jan. 2021 – fase Diretoria de Ensino – os interessados deverão encaminhar para o e-mail: decentro.atribuicaoaulas@gmail.com os seguintes documentos, digitalizados em PDF:
a) Cédula de identidade (RG) e CPF;
b) Comprovante de inscrição atribuição 2020 (emitido pelo portalnet.educacao.sp.gov.br);
c) Formulário de Manifestação de interesse nas aulas do PRI, devidamente, preenchido de acordo com a(s) Escola(s) e o saldo de aulas disponível no site da Diretoria de Ensino;
d) A não apresentação de qualquer documento acima elencado, implicará na não atribuição das aulas aos interessados inscritos;
e) A documentação e o formulário deverão ser enviados pelo e-mail supracitado até às 13h do dia 05/01/2021;
f) Documentos e formulários recebidos após às 13h do dia 05/01/2021 serão indeferidos.
FORMULÁRIO MANIFESTAÇÃO (CLIQUE AQUI)
SALDO RECUPERAÇÃO JANEIRO 2021 (CLIQUE AQUI)
Comissão de Atribuição de Classes e Aulas.