EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA ATUAÇÃO COMO DIRETOR EM 2020
O Dirigente Regional de Ensino da Região Centro comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região Centro.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher a vaga existente de Diretor de Escola e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012, bem como o Decreto 59.354, de 15-07-2013, alterado pelo Decreto 64770/2020 e Resolução SE 4/2020.
I. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)
No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio ao seu Projeto de Vida.
II. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:
1. Requisitos:
– Diretor de Escola
1.1 – Se titular de cargo efetivo de Diretor de Escola, não precisa apresentar documento comprobatório de formação, mas somente a experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
1.2- Se titular de cargo docente, deve apresentar diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia ou diploma de Mestrado ou de Doutorado, na área de Educação/Gestão Escolar, e possuir 8 (oito) anos de experiência no magistério;
1.3 – Ainda, o docente titular de cargo deve possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.
2. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
III. DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO GESTORA
Será considerada a data de atuação o efetivo exercício até 30-06-2020.
Na existência de vagas para as funções da equipe gestora, o processo de credenciamento acontecerá na seguinte conformidade:
I – A Diretoria de Ensino selecionará o diretor dentre os profissionais classificados no processo de credenciamento.
IV. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa, fornece informações sobre experiência e formação, responde a uma avaliação baseada em questões sobre o Programa Ensino Integral, faz upload da ficha 100, para verificação de assiduidade .
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
– Período: 15-09-2020 a 20-09-2020 – Local: https://forms.gle/BDEzFRyh9DNeBSe88
2. Publicação da classificação preliminar no site da DER Centro: 23-09-2020
3. Recurso: 23-09-2020 até 14h no endereço dercentro@ educacao.sp.gov.br
4. Publicação da Classificação final no site da DER Centro e no D.O.: 24-09-2020
5. Alocação dos candidatos nas vagas: 25-09-2020, por meio de link a ser enviado aos classificados.
Comissão Regional do PEI.