O Dirigente Regional de Ensino da DER-Centro torna público o Edital de abertura de Credenciamento para os docentes interessados em vincular-se como profissional docente na EE Antônio Lisboa, para atuarem na Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana. 

O Projeto Pedagógico das Unidades Prisionais se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e Ensino Médio – classes multisseriadas, por organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos e por área de conhecimento, nos termos da Resolução SE 72/2020,  Resolução Conjunta SE- -SAP-2, de 30-12-2016. 

I – DO PERFIL DOCENTE 

Requer do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades Prisionais Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana, que seja assíduo, pontual e utilize metodologias de trabalho que promovam a reflexão, tenha facilidade em desenvolver trabalho em equipe. 

II – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO

1. Período: 02-08-2021 a 10-08-2021 
2. Horário: das 9h às 16h 
3. Condições: para o credenciamento o candidato será submetido à entrevista e deverá entregar proposta de trabalho no ato da inscrição; 
4. Local e data para Inscrição e entrega da Proposta: EE Antônio Lisboa – Rua Fábio Fanucchi 425, Santana – São Paulo; 
5. Entrevista:11/08/2021. 
6. O horário da entrevista será agendado no ato da inscrição para o período da manhã ou tarde e será realizada presencialmente na EE Antônio Lisboa; 
7. Requisitos: Deverá estar inscrito no processo regular de atribuição de aulas para o ano letivo de 2021, e estar inscrito no Projeto da Pasta – Programa Educação nas Prisões; Ser ocupante de função-atividade (OFA-F) ou candidato à contratação temporária (‘’O’’) da referida função; Ser portador de diploma de licenciatura plena em pedagogia ou habilitação específica do magistério, nível médio, para atuar nos anos iniciais; Para atuar nos anos finais e ensino médio, o candidato deverá comprovar habilitação nos componentes curriculares que compõem as matrizes curriculares dos anos finais e do ensino médio da SEE-SP conforme reza a Indicação CEE 157/16. 

III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO 

No ato do credenciamento o docente deverá apresentar originais e entregar cópias reprográficas do: 

1. RG e CPF; 

1. Cópia simples do Diploma e Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade/Matricula atualizado para os candidatos/alunos matriculados no último semestre/ano, do curso de graduação (licenciaturas e bacharelados) e histórico escolar.

3. Comprovante de inscrição do processo regular de atribuição de classes e aulas e comprovante de inscrição no Projeto da Pasta – Programa Educação nas Prisões para o ano letivo de 2021 na Diretoria de Ensino Região Centro; 
4. Declaração de tempo de trabalho, em dias, desenvolvido no âmbito do Quadro do Magistério da SEE-SP; 4. Declaração, quando for o caso, do tempo de trabalho, em dias, desenvolvido em projetos das Unidades Prisionais: Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana. 

IV – DA PROPOSTA DE TRABALHO 

A proposta de trabalho escrita deverá contemplar, no mínimo, os itens abaixo: 

1. O objetivo do candidato interessado em atuar nas Unidades Prisionais Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana; 
2. A didática para o desenvolvimento do processo e ensino e aprendizagem; 
3. A bibliografia utilizada na concepção da proposta. 

V – DA ENTREVISTA 

O candidato ocupante de função-atividade na Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo e o candidato à admissão serão submetidos à entrevista que versará sobre sua proposta de trabalho, conforme Item II, “3”, do presente Edital. São critérios para avaliação da entrevista: 

1. Clareza na exposição; 
2. Pertinência do conteúdo; 
3. Postura ética. 

VI – DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS Os candidatos serão avaliados por meio de: 

1. Análise da proposta de trabalho do docente com máximo de 10 (dez) pontos; 
2. Tempo no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo – 0,002 por dia trabalhado, até o máximo de 5 (cinco) pontos; 
3. Tempo de atuação docente na(s) Unidade(s) Prisionais: Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana – 0,005 por dia trabalhado, até o máximo de 15 (quinze) pontos (data base: 30-06-2020); 
4. Entrevista versando sobre a proposta de trabalho – máximo de 10 (dez) pontos. 

Obs.: Em caso de empate, prevalecerá, na sequência, a maior nota na entrevista; a maior nota na proposta de trabalho; o maior tempo de serviço em Unidades Prisionais Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciária Feminina Santana, o maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo; a maior idade. 

VII – DA CLASSIFICAÇÃO 

Os candidatos serão classificados considerando-se a somatória do inciso VI deste Edital. 

VIII – DO CRONOGRAMA 

1) Período de inscrição e entrega da proposta: 02-08-2021 a 10-08-2021; 

2) Entrevista: de acordo com o horário agendado no momento da inscrição 11/08/21  (manhã ou tarde); 

3) Publicação da classificação na Diretoria de Ensino: 12/08/2021; 

4) Período para interposição de recurso na Diretoria de Ensino: 12/08/21 a 14/08/2021

5) Publicação dos resultados dos recursos e da classificação final, no site eletrônico da diretoria de ensino, Região Centro (www.decentro.educacao.sp.gov.br/notícias), dia 15/08/2021; 

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas da Diretoria de Ensino – Região Centro