(BIÊNIO) Escala de Substituição Administrativa

(BIÊNIO) Escala de Substituição Administrativa

 

Legislação Básica:

 Art. 78 a 87 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 (Click Aqui para baixar).

Decreto 24.948/1986 (Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério)

Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 alterado pelo Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013 (§ 2, art 7 “…na classe de Diretor de Escola a substituição dar-se-á pelo Vice-Diretor de Escola, independentemente do período do impedimento legal”)

Resolução SE 05/20, alterada pela Resolução SE 18/20. (Disciplina a Substituição nos impedimentos legais do Diretor de Escola)

Art. 28 da LC 1144/2013 (Substituição nos impedimentos legais do GOE)

Art. 32 da LC.1080/2008 (Substituição nos impedimentos Legais dos Diretores de Centro e Núcleos)

 

Cargos substituíveis por escala:

A Escala de Substituição se destina aos servidores ocupantes de cargo ou função de comando nas unidades administrativas, que poderão ser substituídos em seus impedimentos legais nos termos das legislações vigentes.

(DIRETOR DE ESCOLA, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DIRETORES DOS CENTROS E NÚCLEOS DA DIRETORIA DE ENSINO)

 

Procedimentos das Unidades Escolares: Via Sistema SP Sem Papel.

 

FLUXO ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA (BIÊNIO) VIA SP SEM PAPEL (clique aqui para baixar o manual)

 

Procedimentos da Diretoria de Ensino/CRH:

A – Recebido o expediente pela Diretoria de Ensino, no SPSP, a escala será analisada quanto ao teor das informações lançadas de acordo com a SED/PAPC (dados pessoais, início/fim das designações, afastamentos, vigência da escala etc.)

 

B – Estando a escala de substituição corretamente preenchida, a DE providenciará a inclusão da escala de substituição definitiva, no expediente criado pela UE, onde o Diretor da Unidade Escolar será incluído como cossignatário e deverá assinar a escala definitiva juntamente com a Sra. Dirigente.

 

OBS: Na mesa virtual do Diretor da Escola, após inclusão, a escala definitiva irá aparecer como ‘pendente de assinatura’. Somente após a assinatura da escala, por parte do Diretor da UE, que a mesma ficará disponível para assinatura na mesa virtual da Sra. Dirigente.

 

C – Após às devidas assinaturas (Diretor + Dirigente) a escala definitiva será digitada no sistema GDAE (Biênio) para publicação em DOE, conforme cronograma da SEFAZ/SP.

 

D – O expediente finalizado será restituído a origem para acompanhamento da publicação.

 

Observações para o preenchimento:

> A unidade escolar deverá preencher nova escala sempre que houver alteração na vida funcional do Substituído ou dos Substitutos (nomeação/exoneração/dispensa, designação, cessação etc.)

> Conforme orientações do CEPAG/CGRH, o Vice – Diretor designado em substituição de outro Vice – Diretor, mesmo que seja em período aberto, não poderá fazer parte da escala de substituição.

> Quando a unidade escolar possuir Diretor de Escola efetivo afastado, e a unidade escolar estiver sendo gerenciada por docente designado Diretor pela resolução SE 05/2020 alterada pela Res SE 82/2013 em substituição, este último deve constar no campo SUBSTITUÍDO da escala. (até que se venha outras orientações da CGRH).

> O BIÊNIO é válido de 01/03 do ano de início do biênio ao dia 28/02 do ano fim do Biênio (Exemplo: Biênio 2020/2022, de 01/03/2020 a 28/02/2022), logo, quando a unidade escolar alterar a escala, dentro do biênio, basta colocar o início da vigência da escala.  (Escala Valida a Partir de ____).

> A escala deve ser preenchida conforme modelo padrão, não devendo ser alterada ou suprimida qualquer informação solicitada.

 

 

MODELO PADRÃO ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO – ESCOLA SP SEM PAPEL (clique aqui para baixar a escala)

 

 

Atualizado: 02/03/2021.

 

NAP DER CTR.