MODELOS DE PORTARIAS (ESCOLAS PARTICULARES) ALTERAÇÃO DA ENTIDADE MANTENEDORA AUTORIZAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS N MÉDIO AUTORIZAÇÃO DE CURSOS AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO PRÉDIO EM EXTENSÃO AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA ENCERRAMENTO DA ESCOLA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO MUDANÇA DE ENDEREÇO SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CURSOS