O Diretor da E.E. Antônio Lisboa, escola vinculadora da Penitenciaria Feminina da Capital e da Penitenciaria Feminina Santana, nos termos da Resolução Conjunta SE-SAP-2, de 30-12-2016, RESOLUÇÃO SEDUC N° 95, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 , Portarias CGRH torna público o EDITAL de realização de credenciamento para docentes, interessados em atuar no Programa de Educação nas Prisões– PEP, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA – nos estabelecimentos penais vinculados a E.E Professor Antonio Lisboa da Diretoria de Ensino Região Centro.
I– PERFIL DO DOCENTE
O docente que optar em atuar no programa deve apresentar os seguintes requisitos:
- conhecer a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido com pessoas em situação de privação de liberdade, na modalidade de ensino EJA, conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Nacionais para oferta de Educação a Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
- saber utilizar metodologias flexíveis, observando as diretrizes pedagógicas da rede estadual de ensino, e promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional, com vistas à continuidade dos estudos;
- ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal ou unidade psiquiátrica, para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
- ter disponibilidade de participar de trabalho em equipe, dos conselhos de classe/anos, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC realizadas pela escola vinculadora, de avaliação periódica de desempenho docente e de programas de capacitação e formação continuada, oferecidos pela SEE e/ou por entidades conveniadas;
- possuir conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.
II – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO
No ato do credenciamento o docente deverá apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de inscrição para atribuição de aulas 2025.
- No ato do credenciamento o candidato deverá apresentar sua proposta de trabalho e telefone para agendar a entrevista juntamente com os responsáveis da unidade escolar.
- O candidato deverá ser habilitado e/ou qualificado para a disciplina ou área de conhecimento.
- Cópia do RG e CPF.
- Cópia do Diploma e Histórico escolar.
III – DA PROPOSTA DE TRABALHO
A proposta de trabalho escrita deverá contemplar, no mínimo, os itens abaixo:
- O objetivo do candidato interessado em atuar na Unidades Prisionais Penitenciaria Feminina da Capital e Penitenciaria Feminina Santana;
- Justificativa;
- Objetivos gerais;
- Objetivos específicos;
- Público-alvo;
- Metodologia de ensino a ser desenvolvida no processo de aprendizagem;
- Avaliação;
- A bibliografia utilizada na concepção da proposta.
- O não atendimento a qualquer item relacionado acima, acarretará prejuízo na avaliação da proposta, não podendo haver substituição da mesma.
IV – DA ENTREVISTA
Na ocasião do credenciamento, candidato ocupante de função atividade na Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo e o candidato à admissão serão submetidos à entrevista que versará sobre sua proposta de trabalho.
São critérios para a avaliação da entrevista:
a) Clareza e objetividade na exposição;
b) Pertinência do conteúdo;
c) Postura ética.
V – DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
Os candidatos serão avaliados por meio de:
- Análise da Proposta de Trabalho;
- Tempo no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo;
- Tempo de atuação docente na(s) Unidade(s) Prisionais: Penitenciária Feminina da Capital e Penitenciaria Feminina Santana;
- Entrevista versando sobre a proposta de trabalho.
VI – COMPONENTES CURRICULARES PARA CREDENCIAMENTO:
TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES.
VII – DO CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO E DAS ENTREVISTAS
Local e data para inscrição e entrega da proposta:
Local: EE Professor Antônio Lisboa
Rua Professor Fabio Fanucchi, nº 425 – Jardim São Paulo/SP.
Período: 17/01/2025 a 23/01/2025 das 8h às 17h
Entrevista: 24/01/2025
Resultado: 27/01/2025
Recurso: 28/01/2025
Publicação da classificação da nota final no site da Diretoria de ensino Região Centro: 29/01/2025
O credenciamento será exclusivamente na Unidade Escolar: Professor Antonio Lisboa.
VIII – DA CLASSIFICAÇÃO
- De acordo com a classificação expedida pela VUNESP
- Licenciatura, Habilitação, Qualificação
- Entrevista realizada pela Comissão composta por membro da Diretoria de Ensino e Secretaria de Administração Penitenciária e escola vinculadora nos termos do artigo 6º da Resolução Conjunta SE/SAP 02 de 2016.
A classificação dos docentes para atuar no Programa no Sistema Prisional será publicada por esta Diretoria de Ensino no dia 29/01/2025 em https://decentro.educacao.sp.gov.br.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- O docente para o qual forem atribuídas classes ou aulas na Unidade Prisional, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para os quais foi admitido ou contratado.
- O docente que, por qualquer motivo, desistir das classes ou das aulas que lhe forem atribuídas na Unidade Prisional não poderá ter nova atribuição de classes e aulas no mesmo ano da desistência, nos termos da legislação vigente.
- Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição. Não será permitida juntada de documentação.
- O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente edital terá sua inscrição indeferida.
- O ato de Inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica.
- Novas orientações encaminhadas e/ou publicadas pelos Órgãos Centrais, poderão determinar alterações no presente Edital.
- Não haverá recurso da entrevista.
Observações finais: Não caberá recurso referente aos resultados do processo de seleção. Os casos omissos serão analisados pela comissão responsáveis pelo processo seletivo com base na legislação vigente.
Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão analisados pela Comissão de Atribuição de Classes e/ou aulas da Diretoria de Ensino-Região Centro.
A Comissão