O Diretor da Escola EE Prof. Mauro de Oliveira circunscrita à Diretoria de Ensino, em atendimento às disposições da Resolução SEDUC nº 67/2022 e Resolução SEDUC 74/2023, torna público o Edital de abertura de inscrições para o processo de credenciamento de docentes interessados em atuar no Centro de Estudos de Línguas (CEL), jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino, EE Prof. Mauro de Oliveira, no ano letivo de 2025, na seguinte conformidade:

I– DOS IDIOMAS
1) Espanhol
2) Inglês
3) Francês
4) Alemão
5) Libras
6) Português para estrangeiros

I – DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO
Período: 21/11/2024 a 27/11/2024
Horário: 10h às 15h
Local: EE Prof. Mauro de Oliveira – Rua Pedro Soares de Almeida, 134, Vila Anglo, São Paulo/SP

II – DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
O candidato deverá, no ato do credenciamento, comprovar:
a) estar inscrito processo regular de atribuição de aulas/2025 ou ter participado do Processo Seletivo Simplificado (Edital publicado em DOE de 05/06/2024);
b) ser portador de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência ou;
c) ser portador de diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou, nesta ordem sequencial, de diploma de curso de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido ou 450 (quatrocentas e cinquenta) horas no caso do curso de LIBRAS, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma ou;
d) ser aluno do curso de licenciatura plena de Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na Língua Estrangeira objeto da docência ou;
e) ser profissional graduado em curso de nível superior e que seja portador de exame de proficiência linguística no idioma objeto da docência, a quem poderão ser atribuídas aulas do CEL, em caráter de absoluta excepcionalidade, quando comprovada a inexistência dos profissionais acima elencados.

III – DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
a) RG (original e cópia);
b) CPF (original e cópia);
c) Diploma de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais) ou;
d) Diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular ou Diploma de curso de nível superior, com os respectivos Históricos Escolares, dos quais constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da base nacional comum, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido ou 450 (quatrocentas e cinquenta) horas no caso do curso de LIBRAS, comprovando as competências básicas da leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência desse idioma os respectivos Históricos Escolares (cópias acompanhadas dos originais) ou;
e) Atestado/Declaração de matrícula atualizada, no curso de licenciatura plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira, objeto de docência, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso (original);
f) Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto da inscrição em CEL, até a data de 30/06/2024, expedida pelo diretor de escola (original);
g) Declaração de tempo de serviço em dias no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, até a data de 30/06/2024, expedida pelo diretor de escola (original);
h) Declaração de tempo de serviço em dias no Magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública, até a data de 30/06/2024, expedida pela autoridade competente (original);
i) Declaração de tempo de serviço em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto da inscrição em instituição privada, até a data de 30/06/2024 (original);
j) Declaração de assiduidade no Magistério Público Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, referente ao período de 01/07/2021 a 30/06/2024, fornecida pelo diretor da escola (original);
k) Certificado de curso de língua estrangeira e/ ou de extensão cultural com carga mínima de 30 horas, comprovadamente realizado nos últimos 04 (quatro) anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência (cópia acompanhada do original);
l) Comprovante de participação em orientação técnica promovida pela EFAPE, nos últimos 04 (quatro) anos, em parceria com instituições de renomada competência (cópia acompanhada do original);
m) Certificado de exame de proficiência no idioma em que se inscreve, expedido por instituição de renomada competência (cópia acompanhada do original);
n) Diploma de Mestre ou título de Doutor na língua estrangeira objeto da docência (cópias acompanhadas dos originais);
o) Comprovante de inscrição no processo de atribuição de classes e aulas 2025 (emitido pela SED) ou o Resultado do Processo Seletivo Simplificado (Edital publicado em DOE de 05/06/2024).

IV – DA CLASSIFICAÇÃO
Os candidatos inscritos e credenciados serão classificados, de acordo com a habilitação ou qualificação que apresentem, observada a ordem de prioridade estabelecida nos artigos 16 e 17 da Resolução SEDUC nº 67/22 e com as pontuações obtidas na seguinte conformidade:
1- Quanto ao tempo de serviço:
a) 0,005 (cinco milésimos) por dia de efetivo exercício em CEL;
b) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do ensino fundamental e/ou médio;
c) 0,001 (um milésimo) por dia de efetivo exercício no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública;
d) 0,002 (dois milésimos) por dia de efetivo exercício no ensino da língua estrangeira objeto da inscrição, em instituição privada, desde que de renomada competência;
2 – Quanto aos títulos específicos para o idioma pretendido:
a) 3,0 (três) pontos para certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;
b) 1,0 (um) ponto por curso de língua estrangeira/Libras e/ ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos quatro anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência:
até o máximo de 3,0 (três) pontos;
c) 5,0 (cinco) pontos, por diploma de Mestrado, no componente curricular objeto da inscrição;
d) 10,0 (dez) pontos, por diploma de Doutorado, no componente curricular objeto da inscrição.
3- Assiduidade no Magistério Público Oficial da SEE/SP, no período de 01/07/2021 a 30/06/2024, com comprovada atuação de no mínimo, 300 (trezentos) dias de exercício:
a) sem registro de qualquer ausência no referido período: 5 (cinco) pontos;
b) com registro de até 02 faltas no referido período: 4 (quatro) pontos;
c) com registro de 3 ou 4 faltas no referido período: 3 (três) pontos; com registro de 5 faltas no referido período: 2 (dois) pontos;
d) com registro de 06 faltas no referido período: 1 (um) ponto;
e) com registro de qualquer número de faltas justificadas, injustificadas, médicas, licenças ou afastamentos a qualquer título ou quantidade inferior a 300 (trezentos) dias de exercício no referido período: zero ponto.

V – DO CRONOGRAMA
a) Período de credenciamento: 21/11/2024 a 27/11/2024
b) Divulgação das inscrições Deferidas/Indeferidas: 28/11/2024, as quais poderão ser consultadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo ou no site da Diretoria de Ensino Região Centro: http://decentro.educacao.sp.gov.br;
c) Interposição de recurso: 29/11/2024 das 10h às 15h na Unidade Escolar vinculadora do CEL;
d) Análise dos recursos: 29/11/2024
e) Classificação Final Pós-Recurso: 02/12/2024, no site da Diretoria de Ensino Região Centro: http://decentro.educacao.sp.gov.br e Diário Oficial do Estado de São Paulo

VI – DA ATRIBUIÇÃO
A Atribuição do saldo de aulas dos idiomas dos Centros de Estudos de Línguas – CEL ocorrerá em data e horário a ser agendado pela diretora da Unidade Escolar.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O docente para o qual for atribuída classe não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação de serviços que implique em afastamento das funções para as quais foi selecionado.
b) O docente que, por qualquer motivo, desistir das aulas que lhe forem atribuídas no CEL não poderá ter nova atribuição de aulas no mesmo ano da desistência.
c) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição, não sendo aceita a juntada posterior.
d) Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão decididos pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da DER-Centro.
e) O presente edital poderá sofrer alterações oriundas de legislação ou normatização supervenientes de órgãos centrais da SEDUC.