Conforme Manual de Instrução FDE/DRA Nº 003/2017, sobre utilização da verba e elaboração da Prestação de Contas Manutenção de dezembro de 2017 do convênio FDE/APM, reiteramos que:
1 – Prazo para Utilização da Verba
- O prazo para a APM utilizar a verba “Manutenção do Prédio” é da data do depósito na conta corrente até o dia 30/06/2018.
- Todas as Notas Fiscais e os cheques emitidos para os respectivos pagamentos, apresentados nessa Prestação de Contas, deverão ter data de emissão no período acima indicado.
2 – Prazo para a APM Prestar Contas desta Verba
- Conforme estabelece a Cláusula Décima do Termo de Convênio FDE/APM, o prazo para as prestações de contas da verba “Manutenção do Prédio” serem entregues no Núcleo de Finanças – Diretoria Regional de Ensino Centro, até 12/07/2018, após ser devidamente lançada e concluída no Sistema SED.
- Observar rigorosamente os prazos estabelecidos de utilização da verba e entrega da Prestação de Contas, para que a APM não seja notificada e penalizada com a suspensão de futuros repasses de verbas, conforme estabelecido em cláusulas do Convênio.
As Prestações de Contas são conferidas/analisadas de acordo com a ordem cronológica de chegada no Departamento de Relações com a APM – DRA, da FDE.
NFI – Núcleo de Finanças.