Assunto: Divulgação do 19º Congresso da UPES
Como é de conhecimento de todos, a Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio do projeto Gestão Democrática, tem promovido, desde 2016, prolífica interlocução com as comunidades escolares, os colegiados e as entidades de representação estudantil, em atendimento à meta nº 19 dos planos Nacional e Estadual de Educação.
O fomento a um ambiente transparente, equilibrado e propositivo de discussão é pressuposto fundante deste processo, que tem como único objetivo a construção de uma escola pública ainda melhor, especialmente quando estimula o protagonismo do estudante como fiscal da política pública. O papel da SEE, nesse sentido, é o de estabelecer uma regulação generosa e articulada a esse propósito.
Fomos consultados pela União Paulista de Estudantes Secundaristas – UPES – entidade de representação de estudantes do Estado de São Paulo – sobre a possibilidade de autorizá-los a divulgar o seu 19º Congresso nas unidades de ensino estaduais e a efetuar a eleição de delegados para o referido evento.
A divulgação está autorizada, observadas as seguintes regras:
- Os representantes da UPES – membros de seu órgão diretivo ou identificados como seus representantes por documento oficial da entidade – deverão agendar reunião com o (a) dirigente de ensino, ou por um representante indicado para essa finalidade, para apresentar e aprovar uma agenda de visitas às unidades de ensino;
- Uma vez aprovado o cronograma, por meio de ata da reunião, os representantes da UPES deverão agendar as visitas diretamente com os diretores das escolas;
- A visita deverá se dar cuidando-se para não tumultuar as atividades pedagógicas regulares, sendo facultada a entrega de panfletos e material informativo e o contato com a liderança do grêmio da escola. Logo após a conversa com os estudantes, preferencialmente no horário do intervalo, deverá o representante da UPES realizar votação se houver interessados em participar do evento como delegados.
Recomenda-se a todos os envolvidos a serenidade e a maturidade necessárias ao fortalecimento da democracia na escola.
Quaisquer dúvidas ou casos omissos serão deliberados pela Chefia de Gabinete.
Cordialmente,
