Em16 de janeiro de 2019foi promulgada a Lei Estadual nº 16.926, a qual instituiu a “Campanha Estadual Maria da Penha” nas escolas públicas estaduais e particulares.
Entre os objetivos da nova legislação, destacam-se os de contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, de impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra mulher e ao feminicídio, e derespeito aos direitos humanos para prevenir práticas de violência de gênero.
É necessário que as Diretorias de Ensino tragam subsídios para que as equipes escolares possam contribuir com o debate emsala de aula, encarando o tema sem tabu e contribuindo com a prevenção às violências domésticas e familiares a partir da legislação que se refere à Lei Maria da Penha.
Para contribuir com essas ações, o Centro de Inclusão Educacional (CINC), em conjuntocom o Centro de Apoio Pedagógico (CAPE) e o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), do Departamento de Modalidades Educacionais e Atendimento Especializado (DEMOD), apresentam o “Boletim Informativo DSG-Edição Especial Lei Maria da Penha” (clique aqui) o qual disponibiliza orientações e propostas de atividades que poderão ser desenvolvidas por professoras/es da rede, dos Anos Finais –Ensino Fundamental, bem como todas as séries do Ensino Médio, nas diferentes modalidades, atendimentos e temáticas educacionais.
O Boletim está atento às competências e habilidades cognitivas, sociais, culturais e emocionais das/os estudantes relacionadas ao Currículo Paulista e além dos textos, é possível ter acesso a links com referências a materiais que contribuirão na realização desse trabalho.
As sugestões apresentadas, relacionam a Lei Maria da Penha com temas da Educação para as relações étnico-raciais, migrantes internacionais, pandemia, gênero e ciência, mulheres com deficiência bem como com a Educação de Jovens e Adultos,Programa Educação nas Prisões, Educação no Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Atendimento Socioeducativo (Fundação Casa).
Lembramos que o trabalho com a Lei Maria da Penha, é um momento oportuno para que as equipes pedagógicas das unidades escolares utilizem textos, vídeos e outros materiais que abordam as questões de gênero para trabalhar as habilidades essenciais apresentadas pelo Programa de Recuperação e Aprofundamento.
Desta maneira, esperamos que o trabalho com a Lei Maria da Penha alcance todas as escolas paulistas e esteja orientado pelo conhecimento, e com capacidade de argumentação de suas reflexões, promovendo assim o protagonismo e autonomia e aquisição da aprendizagem.Experiências exitosas com o tema poderão ser compartilhadas, para futuras edições do Boletim DSG.
Segue o link para acesso ao “Boletim Informativo DSG-Edição Especial Lei Maria da Penha”:
https://drive.google.com/file/d/19lwTwFaCJcRw1M1H7eWx5XeMzHwMCcFA/view?usp=sharing
NPE DER CTR.