Dispõe sobre as regras da Confirmação de Participação e da Classificação para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2026 aos docentes efetivos, não efetivos (P, N, F),contratados e candidatos à contratação do Quadro do Magistério – QM da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC, e dá providências correlatas.

O Secretário do Estado da Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do que lhe representou a Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, com fundamento no artigo 45 da Lei Complementar nº 444/1985,alterada pela Lei Complementar nº 1.396/2023, e considerando a necessidade deestabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo de Atribuição de Classes e Aulas, na rede estadual de ensino, resolve: (clique aqui)

Supervisão.