Comunicamos a todos os interessados – docentes Categoria O e demais candidatos à contratação – , que foram publicados no Diário Oficial as seguintes legislações sobre atribuição de Classes e Aulas :
RESOLUÇÃO SEDUC N° 43, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (clique aqui) Dispõe sobre a recondução de docentes, contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, para a mesma unidade escolar de atuação
RESOLUÇÃO SEDUC N° 44, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (clique aqui) Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SEDUC N° 45, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (clique aqui) Dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Destacamos que:
• todos os interessados devem acessar os textos das referidas legislações para conhecimento de todas as regras estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação de SP, para fins de inscrição e classificação, no processo de atribuição de classes e aulas do ano de 2025;
• O Edital do Processo Seletivo Simplificado será realizado diretamente pela Fundação VUNESP, como consta no Edital das inscrições, sendo de responsabilidade dos candidatos a prestação de
informações para tal fim;
• os Professores do Ensino Fundamental Anos Finais e Médio, com contratos celebrados em 2021, 2022, 2023 e 2024 que foram APROVADOS no concurso de Professor de Educação Básica, realizado pela VUNESP em 2023, não são obrigados a se inscreverem no Processo Seletivo Simplificado 2024, pois haverá a chamada para a escolha de cargo com posse e exercício. Os aprovados no concurso e que não escolherem o cargo, serão classificados na lista de remanescentes do concurso;
• Com a publicação da Resolução SEDUC 44/2024 que dispõe sobre a contratação de docentes para o ano letivo de 2025, é imprescindível atentar para o contido no parágrafo 7* do Artigo 2* no que se refere aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, quanto ao PSS -Processo Seletivo Simplificado 2024, pois os docentes de anos iniciais DEVERÃO participar do PSS 2024 (inscrições abertas : VUNESP clique aqui), para a atribuição de classes em 2025, uma vez que, não há mais Banco de Talentos, e a classificação de 2024 não habilitará os docentes (PEB I Classe) para o processo de atribuição de classes do ano de 2025.
Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas – DE CENTRO.