EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado da Unidade Regional de Ensino – Região Centro torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo para docentes, em nível regional, visando à atuação no Projeto Professor Tutor nos Anos Finais do Ensino Fundamental para 2026, instituído pela Resolução SEDUC Nº 140 de 18 de novembro de 2025, na rede estadual de ensino. A seleção ocorrerá por meio de inscrição Formulário Digital, conforme as condições estabelecidas neste edital.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de docentes para atuação no Projeto Professor Tutor nos Anos Finais do Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino em 2026.
- A atribuição de Professor Tutor terá por objeto a realização de trabalho presencial nas Unidades Escolares.
- Poderão se inscrever no presente processo seletivo os docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação que confirmaram participação no processo de atribuição de classes e aulas para ano de 2026, desde que cumpridas as exigências contratuais constantes deste edital e nas demais normas pertinentes ao assunto.
- O processo de seleção será composto por três etapas:
4.1 Inscrição: de caráter qualificatório e classificatório, realizada via Formulário Digital pelo Link: https://forms.gle/8MxECDmm1nfJj6gD9 , conforme orientações do Capítulo III deste edital. Tem por finalidade verificar o atendimento aos requisitos definidos no Capítulo II deste edital e realizar a classificação prévia dos candidatos para a etapa de entrevista.
4.2 Entrevista: de caráter eliminatório, conduzida pela equipe gestora da unidade escolar, conforme os critérios definidos no Capítulo V. Tem por finalidade avaliar o perfil, a disponibilidade e a aderência do candidato aos objetivos do Projeto.
4.3 Classificação final: de caráter classificatório, realizada pelas equipes gestoras das unidades escolares, conforme critérios estabelecidos no Capítulo VI. Considera o desempenho do candidato na entrevista e demais critérios definidos neste edital.
CAPÍTULO II
DOS REQUISITOS
- Ter confirmado participação no processo de atribuição de classes e aulas para 2026.
- Para as escolas constantes nos Anexos I deste edital, para atuação como Professor Tutor – Anos Finais, nas turmas de “+Língua Portuguesa” e “+Matemática”, com carga horária de 13 (treze) aulas semanais por componente, o docente deverá possuir uma das seguintes formações:
I – Curso Normal Superior;
II – Licenciatura em Pedagogia;
III – Habilitação Específica para o Magistério – HEM ou diploma do Curso Normal de Nível Médio;
IV – Licenciatura em Educação do Campo, com habilitação em Docência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
V – Programa Especial de Formação Pedagógica de nível superior, qualquer que seja a nomenclatura do curso, com habilitação para o Magistério nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO
- A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 A inscrição do candidato será realizada por formulário digital, no endereço eletrônico: https://forms.gle/8MxECDmm1nfJj6gD9 , no período do dia 26/02/2026 até o dia 02/03/2026 até às 12h.
- 1 Nesta fase de inscrição, o candidato ficará dispensado de apresentar-se na Regional
de Ensino para entrega e/ou comprovação documental.
2.2 Não serão considerados documentos enviados por outras formas, como via postal ou e- mail.
2.3 Constatada divergência de dados ou de documentos prestados pelo candidato no ato
da inscrição, sua classificação final será anulada.
2.4 O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a
inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.
2.5 Finalizado o período previsto no item 1.1 deste capítulo, o candidato não poderá alterar dados pessoais e demais informações prestadas no formulário de inscrição, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.6 O candidato terá a sua inscrição indeferida, quando:
- a) preencher o formulário de inscrição de modo indevido;
- b) não atender os pré-requisitos do capítulo II deste edital.
CAPÍTULO IV
DA ENTREVISTA
- No período de 04/03/2026 a 06/03/2026, os candidatos, inscritos e qualificados, que atenderem a qualificação disposta no capítulo II deste edital serão convocados para entrevista com a equipe de gestão escolar, cujo objetivo é avaliar suas habilidades e competências relacionadas às funções do cargo de Professor Tutor para os Anos Finais.
- A unidade escolar convocará para entrevista, no mínimo, 4 (quatro) vezes o número de vagas disponíveis na unidade, conforme previsto no anexo I deste edital.
- Não havendo o quantitativo de 4 (quatro) vezes o número de vagas, a unidade escolar convocará todos os candidatos qualificados.
- Os candidatos inscritos e qualificados na etapa anterior terão classificação prévia com base nos seguintes critérios:
4.1 Escolas indicadas para atuação como Professor Tutor, conforme a ordem de preferência registrada na inscrição;
4.2 Vínculo funcional informado, seguindo a seguinte ordem de prioridade: efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação;
4.3 Tempo de experiência comprovada em docência, bem como em projetos, ações ou atividades voltadas à alfabetização e/ou ao letramento matemático, sendo classificados do maior para o menor tempo de atuação.
- A lista de classificação prévia será divulgada na data em cronograma – anexo II deste edital no site da unidade regional. https://decentro.educacao.sp.gov.br/noticias/
- Caso haja empate de pontuação na classificação prévia dos inscritos, o desempate dar-se-á com observância à seguinte ordem de prioridade:
- Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo com o Estatuto do Idoso;
- Maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial desta Secretaria;
- Maior número de dependentes (encargos de família);
- Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
- No momento da entrevista, o candidato deverá apresentar os documentos que comprovem os dados fornecidos no formulário de inscrição e a qualificação exigida (diploma e histórico escolar), de acordo com o capítulo II deste edital.
- A convocação dos candidatos com a data, horário e local das entrevistas será realizada pelo gestor da unidade escolar.
- A realização e avaliação da entrevista é de competência da gestão escolar da unidade e será considerado o perfil do candidato para a função, de acordo no artigo 3° da Resolução SEDUC Nº 140 de 18 de novembro de 2025.
- Na entrevista serão bordados questionamento relacionados a:
- Planejamento e preparação de aula;
- Gestão de sala de aula;
- Gestão de aprendizagem;
- A entrevista possui caráter eliminatório.
- Os candidatos que participaram da entrevista serão “deferidos” ou “indeferidos”.
- Poderá ser encaminhado à atribuição da carga horária do projeto ou contratação, somente o candidato que, após a entrevista, for classificado como “deferido”.
CAPÍTULO V
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
- Os docentes serão classificados como deferidos ou indeferidos na unidade escolar em que realizarem a etapa de entrevista.
- Os candidatos deferidos que não assumirem a vaga na unidade onde participaram da entrevista poderão ser direcionados para outras unidades escolares que apresentem vagas disponíveis, durante o período de validade deste Processo Seletivo.
- A classificação com os candidatos deferidos ou indeferidos estará disponível no site da Regional de Ensino, na data prevista em cronograma – Anexo II deste edital. https://decentro.educacao.sp.gov.br/noticias .
- O prazo de validade deste Processo Seletivo para docentes é de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da classificação final ou até que não haja mais interessados pelas vagas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- Aos candidatos classificados como deferidos serão aplicadas as disposições das legislações que regulamentam o Processo de Atribuição de Classes e Aulas no âmbito desta Secretaria do Estado da Educação, a Resolução SEDUC nº 3 de 2026, no que não conflitar com as regras específicas da SEDUC Nº 140 de 18 de novembro de 2025.
- É de responsabilidade do candidato:
- Acompanhar, por meio do site da Unidade Regional de Ensino, as publicações correspondentes às fases deste Processo Seletivo.
- A veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.
- Com relação à entrevista, não caberá recurso para revisão da decisão (indeferido) correspondente, cabendo à Unidade Regional de Ensino dar ciência ao interessado dos resultados.
- As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Diretoria de Pessoas – DIPES.
- As despesas relativas à participação do candidato no processo seletivo ocorrerão às expensas do próprio candidato.
- Ao processo seletivo em vigor poderão ser agregadas novas vagas, inclusive, em decorrência da aderência de novas unidades escolares ao projeto.
ANEXO I
LISTA DE ESCOLAS – VAGAS
| Unidade Regional de Ensino Região Centro | Das Vagas | ||
| Unidade Escolar | Língua Portuguesa | Matemática | |
| 01 | COLOMBO DE ALMEIDA PROFESSOR | 13 aulas | 13 aulas |
| 02 | JOAQUIM LEME DO PRADO PROFESSOR | ——— | 13 aulas |
| 03 | MATILDE MACEDO SOARES | 13 aulas | ——— |
ANEXO II
CRONOGRAMA
| ETAPA | PRAZOS |
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL | 26/02/2026 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÕES | 26/02/2026 a 02/03/2026 até às 12h via o Link: https://forms.gle/8MxECDmm1nfJj6gD9 |
| DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (INSCRITOS E QUALIFICADOS) |
03/03/2026 |
| ENTREVISTA NAS UNIDADES REGIONAL DE ENSINO | 04/03/2026 a 06/03/2026 |
| DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL (DEFERIDOS E INDEFERIDOS) | 09/03/2026 |