A Diretoria de Pessoas – DIPES, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP, comunica que os docentes que atuaram no ano letivo de 2025 sob contrato por tempo determinado, na categoria “O”, e que tiveram o contrato extinto em decorrência de indicação à não permanência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, estão aptos à celebração de novo contrato, desde que atendidas às seguintes condições:
1. tenham cumprido integralmente o período de impedimento legal para nova contratação, qual seja, o período de 40 dias entre a celebração de um contrato e outro, conforme artigo 8º das Disposições Transitórias, da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009; e
2. estejam classificados na condição de Remanescentes do Concurso Público Docente de 2023; ou tenham participado do Processo Seletivo Simplificado – PSS VUNESP 2026, realizado em 2025; ou realizem inscrição na Plataforma Banco de Talentos – BT – Cadastro Emergencial, destinada à contratação de docentes para atuação temporária na função de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Edital nº 001/2026.
Esclarece-se que o atendimento às condições estabelecidas neste Comunicado constitui requisito para a possibilidade de celebração de novo contrato, observadas as demais disposições legais e normativas vigentes, bem como a existência de demanda na unidade escolar.
São Paulo, 07 de abril de 2026
Diretoria de Pessoas – DIPES
Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP
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