A Gestão Democrática é um princípio definido na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (1996) e nos Planos Nacional e Estadual de Educação, por isso a sua relevância no ambiente escolar quanto ao desenvolvimento de políticas públicas educacionais.

Na gestão democrática pressupõe-se o envolvimento e a participação de todos para a reflexão, a discussão, o encaminhamento e a avaliação das fragilidades do cotidiano escolar. Dessa maneira a comunidade escolar, por meio do diálogo, do respeito e dos acordos coletivos, tem subsídios para que possa traçar os rumos a serem seguidos em suas tomadas de decisão.

De modo concreto, a garantia desse processo de gestão democrática envolve a mobilização do tripé escola-família-comunidade, do seu efetivo engajamento no cotidiano, na melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, processo esse que se fortalece por meio da participação dos diferentes atores no Conselho de Escola, Grêmio Estudantil, Associação de Pais e Mestres e Conselho de Classe e Série.

Neste sentido, desde 2016 a Secretaria da Educação desenvolve o Projeto Gestão Democrática, que tem sido pautado por um amplo processo de escuta e participação dos diferentes atores que compõe a rede estadual de ensino. Em 2017, além da realização do Primeiro Encontro Estadual de Grêmios Estudantis, foi realizado o Encontro Estadual do Projeto Gestão Democrática, envolvendo mais de 200 pessoas para rever, discutir e propor alterações no conjunto de leis que apoiam e organizam as instâncias democráticas e participativas no interior da escola como é o caso dos Grêmios Estudantis, do Conselhos de Escolas e das Associações de Pais e Mestres.

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEE/SP, considera que os processos eleitorais dos Grêmios Estudantis, dos Conselhos de Escola e APM deverão ser realizados no início do ano letivo com amplo processo de divulgação, pois isso garante um maior envolvimento e participação de:

Estudantes, não somente dos que já estão na escola como também dos que estão entrando no início do ano letivo;

Professores; Funcionários;

Pais/responsáveis.

A) Grêmio Estudantil

Para orientar o processo eleitoral dos Grêmios Estudantis em 2018 encaminhamos os seguintes anexos:

Anexo I – Documento Orientador para o processo de eleição de representantes dos Grêmios Estudantis nas escolas estaduais em 2018.

Anexo II – Calendário para organização do Processo de eleição de representantes dos Grêmios Estudantis das Escolas Públicas Paulistas – 2018.

Anexo III – Legislação referente à participação dos estudantes na vida escolar.

 B) Conselhos de Escola

A implementação do Projeto de Gestão Democrática vem alterar o paradigma de modelos tradicionais de gestão e fomenta mudanças nas relações interpessoais no âmbito das Unidades Escolares.

• preciso considerar que a organização educacional participativa e democrática é aquela em que a comunidade escolar está coletivamente compromissada com o protagonismo estudantil e com o processo autônomo e responsável de ensino e aprendizagem, fundamentados nos princípios e diretrizes da Política Pública Educacional na legislação em vigor, eixos que devem nortear a Proposta Pedagógica da Escola.

• de fundamental importância que as funções deliberativa, consultiva, pedagógica, mobilizadora e fiscalizadora do Conselho de Escola, sejam efetivamente executadas por seus membros, para o alcance de resultados que venham dar maior salto de qualidade ao processo educacional.

O primeiro passo importante para o pleno funcionamento do Conselho de Escola está em sua composição. A representação de cada segmento deverá ser escolhida entre seus pares. Conforme os termos da legislação em vigor, o Diretor de Escola deverá presidir o processo eleitoral, com fomento e estímulo a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. A composição do Conselho de Escola deverá ser de no mínimo 20 (vinte) e máximo de 40 (quarenta) membros, conforme a capacidade de atendimento da escola.

 Um dos desafios que se apresentam ao Conselho de Escola é a efetiva busca na construção de uma forma de lidar com as diferenças que marcam os atores envolvidos no processo, garantindo não somente o

respeito às diferenças, mas a abertura de espaço para que cada segmento possa se expressar, debater coletivamente sobre as prioridades de acordo com os interesses dos estudantes e da unidade escolar. Assim, cabe ao Diretor de Escola promover escuta atenta junto aos diversos atores sociais, abertura de espaços para a concretização de debate de opiniões e ideias.

• É imprescindível sensibilizar os professores, funcionários, famílias e estudantes a participarem ativamente no processo eleitoral do Conselho de Escola para permitir maior salto de qualidade na educação.

• É de vital importância que a Unidade Escolar constitua uma Comissão Eleitoral para promover assembleias, objetivando que cada segmento escolha os representantes entre seus pares e, também, organize o processo eleitoral e a posse do novo colegiado.

Para orientar o processo eleitoral dos Conselhos de Escola em 2018 encaminhamos os seguintes anexos:

Anexo I – Orientação para as Escolas sobre Eleições dos Conselhos de Escola – 2018. 

Anexo II – Calendário para organização do Processo Eleitoral de Conselho de Escola – 2018.

Anexo III – Legislação referente aos Conselhos de Escola.

Supervisão.