O Dirigente Regional de Ensino, nos termos da Resolução SE 23/2012,  COMUNICA e torna pública  A ABERTURA DE INSCRIÇÃO  (CADASTRAMENTO EMERGENCIAL) PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO ANO DE 2019 PARA DOCENTES E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO, a ser realizada no período de 08/05/2019 a 24/05/2019,  para as Disciplinas de Educação Especial em:  Deficiência Auditiva, Deficiência Física,Deficiência Intelectual, Deficiência Visual, Transtornos do Espectro Autista, Interlocutor de Libras.

1. A) São Requisitos para a inscrição:

      I-  Professores habilitados portador de um destes diplomas:

1. a) Licenciatura em Educação Especial (Parecer CEE 65/2015);
2. b) Licenciatura em Pedagogia, com habilitação específica na área da necessidade;
3. c) Mestrado ou Doutorado na área de especialidade, com prévia formação docente;
4. d) Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com curso de especialização realizado nos termos da  Deliberação CEE 112/12;
5. e) qualquer Licenciatura, com curso de especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 112/12.

      II- Professores qualificados conforme  disposto na Res. SE 68, de 12/12/17 portador de um destes diplomas:

1. a) portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE94/2009;2 portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade educacional especial, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE94/2009;
2. b) portadores de diploma de Curso Normal Superior ou de certificado do Programa Especial de Formação Pedagógica Superior (Deliberação CEE 12/2001), qualquer que seja a denominação do Programa, com Habilitação Específica na área da necessidade, ou com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento ou de Atualização, na área da necessidade, autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;
3. c) portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;
4. d) portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização na área da necessidade, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; e) portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso de Especialização, de Aperfeiçoamento, de Extensão ou de Treinamento/Atualização na área da necessidade, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas;
5. f) portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de curso na área da necessidade, expedido pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação) e iniciado antes da vigência da Deliberação CEE 94/2009;
6. g) portadores de diploma de Licenciatura Plena em Letras, com Habilitação em Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva;
7. h) portadores de diploma de curso superior de Tradutor e Intérprete de Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva;
8. i) portadores de diploma de qualquer Licenciatura Plena, com certificado de proficiência em Libras, para atribuição na área de Deficiência Auditiva, apresentando documentos comprobatórios; j) portadores de diploma de curso de Habilitação Específica para o Magistério (HEM) ou do Curso Normal de Nível Médio, com certificado de curso de Especialização em Nível Médio ou de curso de Atualização autorizado pela CENP (órgão extinto da Secretaria da Educação), na área da necessidade, ou de curso de Especialização realizado nos termos da Deliberação CEE 94/2009;
9. B) Local da inscrição:

      Local :Diretoria de Ensino – Região Centro

      Sala do Plantão da Supervisão de Ensino

      Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 2222 –1º Andar  – Bairro Casa Verde

      Data: 08 a 24/05/2019

      Horário: das 9 às 12 horas e das  13 às 16 horas (de terça-feira a sexta -feira).

1. C) Documentos necessários para a Inscrição Emergencial:

    – Para portadores de licenciatura plena: cópias do diploma, histórico escolar, RG e CPF    (apresentar  originais para conferência);

    –  Para quem possui tempo de serviço no Magistério Oficial do Estado de São Paulo, deve trazer o      ANEXO I da última Escola Estadual em que atuou.

OBS: O candidato deverá apresentar todos os documentos no ato de sua inscrição; não haverá, em hipótese alguma, juntada posterior de quaisquer tipos de documentos.