PROGRAMA ENSINO INTEGRAL ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL – JULHO 2020.

 

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Centro comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas a esta  Diretoria de Ensino.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes  para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012,  Decreto  59.354/2013, alterado pelo Decreto 64.770, de 31/01/2020, bem como na Instrução COPED/CGRH/CITEM, de 03/02/2020, conforme segue:

EE Alarico Silveira, Dr. – Matemática (1), Ciências (1).

EE Augusto Meirelles Reis Filho, Prof. – Sala de Leitura (1), Matemática (1), Matemática/Física (1).

EE Buenos Aires –  Português/Inglês (1).

EE Caetano de Campos – Consolação –  Física (1), Matemática (2), Educação Física (1).

EE Casimiro de Abreu –  Português/Inglês (1), Ciências (1),  Física (1).

EE Dulce Ferreira Boarin, Prof. – Sala de Leitura (1).

EE Homem de Mello, Barão – Sala de Leitura (1), Ciências/Biologia (1).

EE Rômulo Pero – Português/Inglês (2), Matemática (3), Matemática/Ciências (1), Matemática/Física (1), Ciências/Biologia (2), Química (2).

EE de São Paulo: Português (1).

 

  1. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

 

No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

 

 

  1. DO CREDENCIAMENTO

 

            Poderão participar do processo de credenciamento os professores que atendam aos seguintes requisitos:

  1. Docentes que estejam classificados no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020;
  2. Docentes com experiência mínima de 3 (três) anos de efetivo exercício no magistério público estadual;
  3. Docentes Categoria “O” que tenham vínculo ativo.
  4. Docentes que aderirem voluntariamente ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI;
  5. Readaptados com rol do CAAS compatível para atuação em Sala Ambiente de Leitura.

 

 

  • ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

 

  1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no Programa por meio do link: https://forms.gle/gXT2tezKyP2updQQ6 encaminha sua atividade de sala de aula e os seguintes documentos: a) fichas 100 (assiduidade) correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/06/2019;  b) comprovante de inscrição no Processo de Atribuição  de Classes/Aulas 2020, com a respectiva pontuação na Diretoria de Ensino (GDAE); c) rol do CAAS, no caso de docentes readaptados.

 

              Período: 09 a 24/07/2020.

 

 Observação: Não será aceita juntada de documentos após a inscrição.

             

  1. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório com base na avaliação resultante da atividade de sala de aula e pontuação de assiduidade. Em caso de empate, será considerada a pontuação da atribuição de classes/aulas 2020.
  2. Destacamos que por força do Decreto Governamental nº 64.937 de 13-04-2020 não será permitida a contratação temporária de docentes candidatos, em caráter excepcional, para atender às necessidades das escolas do Programa Ensino Integral – PEI.

 

Publicação da classificação final dia 28/07/2020 no site da Diretoria de Ensino e no DOE e recurso no dia da publicação da classificação final pelo e-mail dectr@educacao.sp.gov.br das 9h às 12h.

 

 

Alocação dos candidatos nas vagas:

Data: 28/07/2020.

Horário: 14 horas.

Local: On-line.

 

Comissão de Atribuição de Aulas e Classes.