PROGRAMA ENSINO INTEGRAL ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO NOVO EDITAL DE CREDENCIAMENTO – ABRIL 2019

O Dirigente Regional de Ensino da Região Centro comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região Centro.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as seguintes vagas: EE Buenos Aires: Sala de Leitura (professor readaptado); EE Casimiro de Abreu: Português/Inglês; EE Dulce Ferreira Boarin, Prof.: Português, Português/Inglês, Sala de Leitura (professor readaptado); EE Homem de Mello, Barão: Português, Inglês, Sala de Leitura (professor readaptado); EE Mauro de Oliveira, Prof.: História/Filosofia; EE Orlando Horácio Vita, Prof.: Inglês; EE de São Paulo: Sala de Leitura (professor readaptado); tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, e  artigo 12 da Resolução 57/2016.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

1) REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

1.1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

2) DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

2.1. Situação funcional:

  • Titular de cargo de professor PEB II;
  • Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2.2. Formação:

2.2.1. Licenciatura Plena.

2.3. Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.

2.4. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

3) ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

3.1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa e fornece informações sobre experiência e formação. A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.

  • Período: 10/04/2019 a 23/04/2019
  • A inscrição e o agendamento da entrevista serão realizados pelo candidato por meio do link: https://forms.gle/VWD5YJ2NVRZVuyDK8. Caso necessário, a Diretoria de Ensino entrará em contato com o candidato via telefone e/ou e-mail, conforme registros fornecidos na inscrição.

3.2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.

  • Data:24/04/2019
  • Local da Entrevista:Diretoria de Ensino – Região Centro – Olavo Fontoura, 2222 – Casa Verde – Telefone: 3855-3657.

3.3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental Anos Finais e nas escolas de Ensino Médio:

  • Protagonismo:promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
  • Domínio do conhecimento e contextualização:possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
  • Disposição ao autodesenvolvimento contínuo:busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
  • Relacionamento e corresponsabilidade:desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
  • Solução e criatividade:tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

3.4. Publicação da classificação final no DOE

  • Data: 25/04/2019. 

3.5. Alocação dos candidatos:

  • Data: 26/04/2019 às 8h30 na Diretoria de Ensino Região Centro.

4) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista (cópia e original):

  • RG / CPF
  • Documentos que comprovem as informações de titulação/formação: Diploma, Histórico Escolar e Certificado de Cursos.
  • Tempo de Serviço – GDAE.
  • Atestado de Frequência (Ficha 100) dos últimos três anos, considerando 03/08/2015 à 30/06/2018 (este documento deverá ser solicitado na escola sede de cargo ou função).
  • Rol CAAS, se readaptado.

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.