ESTÁGIO SUPERVISIONADO – 2021 DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO CENTRO.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO – 2021

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO CENTRO

 

Informamos os procedimentos, orientações e fundamentação legal para a realização de Estágio Supervisionado.

Considerando:

  • Que o Estágio Supervisionado de cunho obrigatório para os Cursos de Licenciatura, e essencialmente pedagógico, é um espaço de aprendizagem da profissão docente, desenvolvido no âmbito socioeducacional da Unidade Escolar;

  • Que no campo educacional o Licenciando terá a oportunidade de antecipar os vínculos com a Unidade Escolar e vivenciar a inter-relação teoria e prática;

  • Que com base no Parecer CEE 69/2021, enquanto estivermos nas fases emergencial, vermelha ou laranja, nas quais as atividades presenciais nas escolas são impedidas ou facultadas (Art. 7º da Deliberação CEE 195/2021, alterado pelo Art. 1º da Deliberação CEE 196/2021), o Estágio Supervisionados poderá ser 100% remoto;

  • Que no momento em que o Estado de São Paulo estiver nas fases amarela e verde, as atividades de estágio deverão ser retomadas na proporção estabelecida no Art. 16 da Deliberação CEE 195/2021, a saber: Art. 16 – Nos Cursos de Licenciatura, o planejamento e a realização do estágio supervisionado obrigatório poder ser efetivados mediante utilização de recursos remotos até, no máximo, 30% da carga horária total destinada a essas atividades.

 

Sendo assim, espera-se que nesse processo, inserido em um contexto de mudanças – isolamento social – possa desenvolver as competências ao Estagiário para refletir, intervir e transformar a realidade na qual venha a atuar na Educação Básica, numa perspectiva participativa e inclusiva.

O Estágio Supervisionado poderá ser realizado na Unidade Escolar (virtualmente em até 30%) e o Estágio Supervisionado em Gestão Escolar Remoto poderá ser realizado na Diretoria de Ensino – Região Centro (virtualmente em até 30%).

 

Comissão de Supervisores de Ensino

Carlos Eduardo Espírito Santo

Monica Lopes de Oliveira

Email: dectr.estagio.super2020@gmail.com

Telefones: 38553644 – 38553645

 

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO REMOTO – FUNDAMENTO LEGAL

 

O Estágio Supervisionado Remoto fundamenta-se na Lei nº 11788/2008, Decreto nº 64879/2020, Indicação CEE nº 192/2020 de 18/03/2020, Deliberação CEE nº 177/2020 de 19/03/2020, Parecer CEE nº 109/2020 de 16/04/2020, Deliberação CEE nº 87/2009, Comunicado EFAPE de 28/07/2020 , Deliberação CEE 195/2021 e Parecer CEE 69/2021.

 

 

PROCEDIMENTOS PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO REQUERENTE (INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – IES)

 

Para que o Licenciando – Estudante Universitário, seja incluído no Programa de Estágio Supervisionado da Diretoria de Ensino – Região Centro, orientamos os procedimentos:

Encaminhar para o email: dectr.estagio.super2020@gmail.com os seguintes documentos:

 

  1. CARTA DE ENCAMINHAMENTO para Diretoria de Ensino – Região Centro (ANEXO 1 – MODELO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – PARA ESTÁGIO NA ESCOLA) com dados do (s) aluno (s) devidamente matriculados para cumprimento de Estágio Supervisionado obrigatório, dirigido à Sra. Dirigente Regional de Ensino. Não será aceita a Carta de Encaminhamento que estiver com dados incompletos. A Carta de Encaminhamento deve conter as seguintes informações:
    1. Identificação da Instituição de Ensino Superior requerente com a identificação do responsável pelo acompanhamento do Estagiário e contato.
    2. Identificação do Estagiário: nome, RG, CPF e RA.
  • Número da Apólice de Seguro, nome da Seguradora, responsável pelo seguro, e período de cobertura (validade do seguro) contra acidentes pessoais e responsabilidade civil por danos contra terceiros.
  1. Identificação do curso de licenciatura, período de duração do curso e semestre cursado pelo aluno, a área e disciplina, e indicação para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e/ou Ensino Médio.
  2. Período do Estágio e carga horária a ser cumprida: nº horas total e a discriminação da carga horária para observação, regência e projeto.
  3. Indicação da escola pretendida para cumprimento do Estágio Supervisionado.

 

  1. CARTA DE ENCAMINHAMENTO à Diretoria de Ensino – Região Centro (ANEXO 2 – MODELO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – PARA ESTÁGIO EM GESTÃO ESCOLAR NA DIRETORIA DE ENSINO) com dados do (s) aluno (s) devidamente matriculados para cumprimento de Estágio Supervisionado obrigatório, dirigido à Sra. Dirigente Regional de Ensino. Não será aceita a Carta de Encaminhamento que estiver com dados Incompletos.

 

  1. APÓLICE DE SEGURO contra acidentes pessoais, de acordo com o parágrafo único do Art. 9º da Lei 11788*2008 e o Art. 4º da Del. CEE 87/2009.

 

  1. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (ANEXO 3 – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO) a ser assinado pelo representante da Instituição de Ensino superior – IES, pelo aluno estagiário, pelo representante da Diretoria de Ensino e pelo Diretor de Escola concedente.

 

 

 

PROCEDIMENTOS PARA O ESTAGIÁRIO

 

  • Observar a lista de Escolas Públicas Jurisdicionadas a Diretoria de Ensino – Região Centro no site: https://decentro.educacao.sp.gov.br/escolas-publicas/ .
  • Informar ao responsável pelo Estágio Supervisionado da Instituição de Ensino Superior – IES qual a escola pretendida para constar na Carta de Encaminhamento à Diretoria de Ensino.
  • Confirmar com o responsável pelo Estágio Supervisionado da Instituição de Ensino Superior – IES o envio da Carta de Encaminhamento à Diretoria de Ensino Centro.
  • Elaborar Plano de Atividades do Estagiário e apresentar para o Diretor de Escola. As atividades desenvolvidas deverão sempre ser coerentes com o plano de estágio previsto no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura, adequadas e adaptadas para o momento de suspensão de aulas presenciais, além de considerar os objetivos dimensionados pela Instituição de Ensino Superior no Programa de Estágio, pois podem trazer sugestões e abordagens que convergem com as iniciativas e práticas das escolas para inserir o Estagiário. O Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP) também pode ser utilizado.
  • Após ter sido admitido para estagiar em Escola jurisdicionada a Diretoria de Ensino – Região Centro, o Estagiário deverá contatar à escola concedente para receber as orientações necessárias ao desenvolvimento de seu estágio e firmar data de início.
  • Concluído o Estágio Supervisionado, o Estagiário deverá proceder a Avaliação proposta pela Diretoria de Ensino para ciência e posterior arquivo da Unidade Escolar.

 

PROCEDIMENTOS PARA A DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO CENTRO

 

  • Encaminhamento do Estagiário para a escola pretendida, somente após o recebimento da Carta de Encaminhamento para Estágio Supervisionado da instituição requerente (Instituição de Ensino Superior – IES) e a Apólice de Seguro;
  • Acompanhamento, por parte dos Supervisores de Ensino do setor da escola concedente, nos termos da legislação em vigor;
  • Conferência e assinatura final;
  • Comunicação ao Estagiário para retirar pessoalmente o Estágio realizado.

 

 

PROCEDIMENTOS PARA A UNIDADE ESCOLAR

 CONCEDENTE (ESCOLA)

 

  • Receber da Comissão de Estágio Supervisionado da Diretoria de Ensino Região Centro, a documentação digital (por email) do candidato a Estagiário de sua Unidade Escolar;
  • Verificar o Plano de Atividades do Estagiário, nos termos do Art. 7º da Deliberação CEE nº 87/2009, contemplando:

 

a) Aspectos específicos do Curso, normas e orientações complementares, abrangendo a duração máxima e mínima de carga horária ao longo do curso, atentando para a jornada a ser cumprida e a limitação legal (30 horas semanais e 06 horas diárias).

b) Orientação para elaboração e apresentação periódica de relatório de atividades a ser entregue em prazo não superior a seis meses.

 

  • Assinatura do TERMO DE COMPROMISSO entre a Instituição requerente (Instituição de Ensino Superior – IES), o Estagiário e o Diretor de escola (este Termo de Compromisso é elaborado pela IES);
  • Indicação do responsável pela orientação, acompanhamento e avaliação do Estagiário, cuidando para que haja cumprimento restrito da indicação feita pela universidade no que se a refere observação, regência, projeto compatível com a programação curricular do Curso;
  • Designar o Professor e horário de aulas a serem acompanhadas pelo Estagiário.
  • Proceder o controle, os registros e arquivamento da frequência e Plano de Atividades;
  • Disponibilizar ao Estagiário para consulta remota, cópia do Projeto Político Pedagógico, Plano Gestão Quadrienal e seus anexos, Regimento Escolar, Currículo Paulista, Caderno de Gestão, entre outros documentos escolares.
  • Atestado ANEXO 4 – MODELO DE ATESTADO DO DIRETOR DE ESCOLA DE CONCLUSÃO DAS HORAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO.
  • Ao final do Estágio, emitir Atestado de Conclusão (com carimbo e assinatura) do Estágio Supervisionado realizado pelo Estagiário (ANEXO 4 – MODELO DE ATESTADO DO DIRETOR DE ESCOLA DE CONCLUSÃO DAS HORAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO), encaminhando a Diretoria de Ensino – Região Centro, pelo e-mail estagio.super2020@gmail.com.

 

 

 

ANEXOS DE ​MODELOS DE DOCUMENTOS

 

ANEXO 1 – MODELO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – PARA ESTÁGIO NA ESCOLA

 

ANEXO 2 – MODELO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – PARA ESTÁGIO EM GESTÃO ESCOLAR NA DIRETORIA DE ENSINO

 

ANEXO 3 – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO

 

ANEXO 4 – MODELO DE ATESTADO DO DIRETOR DE ESCOLA DE CONCLUSÃO DAS HORAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

 

 

Supervisão.