O Dirigente Regional de Ensino – Diretoria de Ensino Região Centro/SP – COMUNICA os procedimentos relativos ao Processo Manual (à distância) da Atribuição de Classes e Aulas a ser realizado em 03 de fevereiro de 2021 (às 14h), em concordância com a Resolução SE 72, de 13-10-2020 e Edital de Convocação para o Processo Seletivo Simplificado – CGRH – Artigo 6º do Decreto 54.682 de 13-08-2009, considerando as determinações do Decreto 65.384 de 17-12-2020.
I. A atribuição de classes e aulas seguirá os procedimentos constantes na Resolução SE 72, de 13 de outubro de 2020.
II. A atribuição de classes e aulas realizada de forma (manual / à distância), fase Diretoria de Ensino não substitui a atribuição que é realizada todos os dias, online via sistema SED.
III. A atribuição (manual / à distância) tem o objetivo de ofertar às classes e aulas que estão atribuídas aos docentes que serão designados, licença prêmio e/ou afastamento pelo Artigo 202.
IV. Serão atribuídas classes e aulas livres e em substituição aos docentes titulares de cargo (para carga suplementar), docentes categoria “F” (para aumento da carga horária), docentes categoria “O” com aulas atribuídas (para aumento da carga horária), docentes categoria “O” com contrato interrompido e candidatos à contratação devidamente inscritos no processo de atribuição de classes e aulas 2021, observadas às seguintes especificações:
a) Aos candidatos à contratação que, venham ministrar aulas presenciais aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual de ensino.
b) A contratação temporária terá por objeto exclusivamente a realização de trabalho presencial nas Unidades de Ensino, vedada inserção em regime de teletrabalho, aos docentes candidatos à contratação.
c) Em virtude do disposto no art. 1º do Decreto 64.864 de 16 de março de 2.020 não poderão ser contratadas pessoas nas seguintes situações:
1 – idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos);
2 – gestantes;
3- portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
V. A atribuição de aulas deve seguir rigorosamente, a prioridade funcional docente, de acordo com o Artigo 9º da Resolução SE 72, de 13-10-2020.
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOCENTE
I. Para participar da atribuição (manual/ à distância) de classes e aulas que se realizará em 08 de fevereiro de 2021, os interessados deverão encaminhar ao e-mail: decentro.atribuicaoaulas@gmail.com os seguintes documentos, digitalizados em PDF:
a) RG e CPF;
b) CREF atualizado, aos docentes da disciplina de Educação Física;
c) Comprovante de inscrição no processo de atribuição de classes e aulas 2021 (emitido pela Secretaria Escolar Digital – SED);
d) Formulário de manifestação de interesse, devidamente preenchido de acordo com a(s) Escola(s) e o saldo de aulas disponível no site da Diretoria de Ensino – Região Centro – SP;
e) Declaração da(s) escola(s) assinada pelo Diretor da Unidade Escolar, constando a quantidade, o horário e o período de aulas (aos docentes que possuem aulas atribuídas);
II. A não apresentação de qualquer documento acima elencado implicará na não atribuição de classes e/ou aulas aos interessados.
III. A documentação e o formulário deverão ser enviados pelo e-mail supracitado até às 11h do dia 08/02/2021.
IV. Documentos não legíveis ou com imagem destorcida ou não visível serão indeferidos.
V. Documentos e formulários recebidos após, às 11h do dia 08/02/2021 serão indeferidos.
VI. Problemas oriundos de: conexão do servidor, falta de luz (energia elétrica) e outras situações que causarem o atraso para o envio e, consequentemente, o recebimento da documentação exigida, não é de governabilidade e competência da Comissão de Atribuição de Classes e Aulas desta Diretoria de Ensino.
FORMULÁRIO MANIFESTAÇÃO (CLIQUE AQUI)
Comissão de Atribuição de Classes e Aulas
DECTR/SP