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Diretoria de Ensino Região Centro


Dirigente: MARIA DE FÁTIMA LOPES.
Av. Olavo Fontoura, 2.222 - Casa Verde
São Paulo - SP - CEP: 02510-110.
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Este Núcleo de Frequência e Pagamentos comunica a alteração de códigos de ausência a serem digitados no Cadastro da Educação – PAEF/PAEC e no Boletim de Frequência da Educação – BFE. 

1. Auxílio Doença

Servidor do Regime Geral de Previdência Social

a. Código 344 – Auxilio doença até 15 dias

O código 032 será desativado

2. Licença Acidente de Trabalho

Servidor do Regime Geral de Previdência Social

a. Código 356 - licença acidente de trabalho até 15dias

O código 177 será desativado

3. Doação de Sangue

Todos os servidores

a. Código 324 – para o sexo masculino 

I. 01 (uma) ocorrência ao mês;

II. 04 (quatro) vezes ao ano;

III. Intervalo de 60 dias

b. Código 325 – para o sexo feminino

I. 01(uma) ocorrência ao mês;

II. 03 (três) vezes ao ano; 

III. Intervalo de 90 dias.

O código 040 será desativado.

4. Licença Saúde aguardando Publicação – Mandado de Segurança

Servidor do Regime Próprio de Previdência Social amparados por Mandado de

Segurança, 

a. Código 350

I. PAEF/PAEC – Incluir no período em que o servidor estiver em

Licença Saúde aguardando publicação da decisão do DPME; 

II. BFE – Incluir como frequente.

Após a publicação da decisão do DPME:

 Publicação favorável à Licença Saúde:

I. PAEF/PAEC – excluir a Licença com Código 350 e incluir o período com o Código 001

II. BFE – alterar o período para o código 001 e enviar documentação para a SEFAZ para acerto.

 Publicação desfavorável à Licença Saúde (negada a reconsideração e o recurso):

I. PAEF/PAEC – excluir a Licença com Código 350;

II. BFE – alterar o período para o código 391 e enviar documentação para a SEFAZ para acerto.

5. Deslocamento Temporário relacionado ao Cargo

Todos os servidores

a. Código 013

I. Sem pagamento de diária- quando o deslocamento ocorrer dentro da sede de exercício (mesmo município);

II. Com pagamento de diária/pernoite – para saída antecipadas e/ou ao final do expediente para outro município.

III. Sem perda do vale refeição, do auxílio transporte (constante do holerite) e do auxílio alimentação instituído pela lei nº 7.254/1991. 

IV. Deslocamento por conta do servidor.

V. Esse motivo deverá ser utilizado para servidor em viagem, reunião, curso, treinamento, convocação e outros, na mesma jurisdição, ou municípios limítrofes a sede ou no primeiro dia que corresponder à série de deslocamento sequencial, com saída antecipada ou ao final do expediente.

b. Código 134

I. Com pagamento de diária.

II. Com auxílio transporte.

III. Perda do vale refeição e do auxílio alimentação instituído pela Lei nº 7.524/1991, visto que receberá diária.

IV. Deslocamento por conta do servidor.

V. Esse motivo deverá ser utilizado para servidor em viagem, reunião, curso, treinamento, convocação e outros, desde que, fora da sede exercício do servidor (outro município), com indicação de gastos de alimentação.

c. Código 234

I. Com pagamento de diária.

II. Sem auxílio transporte.

III. Perda do vale refeição e do auxílio alimentação instituído pela Lei nº 7524/91, visto que recebe diária.

IV. Deslocamento transporte por conta da administração.

V. Este motivo deve ser utilizado para servidor em viagem, reunião, curso, treinamento, convocação e outros, desde que fora da sede de exercício do servidor (outro município).

d. Código 252

I. Sem pagamento de diária

II. Sem auxílio transporte

III. Com alimentação

IV. Informando este código, o servidor terá direito ao vale refeição e ao auxílio alimentação instituído pela Lei nº 7524/91, visto que não recebe diária.

V. Não terá direito ao auxílio transporte.

VI. Deslocamento transporte por conta da administração.

VII. Este motivo deverá ser utilizado para servidor em viagem, reunião, curso, treinamento, convocação e outros, desde que dentro da sede de exercício do servidor (mesmo município).

CRH (NFP/NAP)