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Diretoria de Ensino Região Centro


Dirigente: MARIA DE FÁTIMA LOPES.
Av. Olavo Fontoura, 2.222 - Casa Verde
São Paulo - SP - CEP: 02510-110.
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A Dirigente Regional de Ensino Diretoria de Ensino - Região Centro torna público o Edital de credenciamento aos docentes interessados em atuar no Projeto de atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar, conforme Resolução SE 71, de 22-12-2016, alterada pela Resolução SE 08, de 02-02-2017. Este credenciamento se aplica às classes e aulas para fins de atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar da DER-CENTRO

I- Disposições Preliminares:

 O processo de credenciamento regido por este edital será executado nos seguintes termos:

1. O regime será aquele que vincula o servidor ao serviço público;

2. O credenciamento tem validade para o ano letivo de 2017;

3. Docentes que não estejam com contrato ou outro tipo de vínculo ativo no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não poderão ser credenciados.

Observação: A inscrição e a classificação estarão sujeitas à legislação vigente e instruções da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP), referentes à Classe Hospitalar e à atribuição de classes/aulas e/ou projetos que forem publicadas até a data da atribuição, em especial as Resoluções SE 3/2011, SE 71/2016, alterada pela Resolução SE 8/2016 e Resolução SE 72/2016.

 II - Do período de Credenciamento: - Período: de 8/02 a 20/02/2017- Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h nas Unidades Escolares vinculadoras:

EE Arthur Guimarães - Rua Jaguaribe, 354 – Santa Cecília – São Paulo.

EE República da Bolívia - Rua Outeiro da Cruz, 571- Santana – São Paulo.

EE Dr Octávio Mendes- Rua Voluntários da Pátria,  3422 – Santana- São Paulo.

 Classificação: 21/02/2017 - Solicitação de Recurso: 21 e 22/02/2017- Publicação de Classificação Final: 24/02/2017 no Diário oficial do estado de São Paulo e no site da DER-CENTRO .

 Observação: A ficha de inscrição deverá ser preenchida e assinada no ato da inscrição, bem como não haverá juntada de documentos após o término do credenciamento.

 III - Da ordem de preferência de credenciamento, em relação à escolaridade dos candidatos: De acordo com o artigo 11 da Resolução SE 71/2016, deverá ser observada a ordem de preferência de credenciamento prevista nos incisos transcritos abaixo:

1 - portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para o magistério, acompanhado de certificado de curso de especialização em Pedagogia Hospitalar;

2 - portadores de diploma de Licenciatura Plena em qualquer disciplina, acompanhado de certificado de curso de especialização em Pedagogia Hospitalar

3 - portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para o magistério, acompanhado de certificado de curso de atualização em Pedagogia Hospitalar de, no mínimo, 60 (sessenta) horas;

4 - portadores de diploma de Licenciatura Plena em qualquer disciplina, acompanhado de certificado de curso de atualização em Pedagogia Hospitalar de, no mínimo, 60 (sessenta) horas;

5 - portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para o magistério;

6 - portadores de diploma de Licenciatura Plena em Psicologia;

7 - portadores de diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para a docência das disciplinas pedagógicas do Curso de Magistério;

8 - Constatada a ausência ou a insuficiência de candidatos inscritos no processo seletivo de credenciamento que apresentem qualquer das qualificações relacionadas nos incisos deste artigo, poderão também ser credenciados:

a - os portadores de diploma de nível médio, com habilitação em magistério, acompanhado de certificado de curso de atualização em Pedagogia Hospitalar, com duração de, no mínimo, 60 (sessenta) horas; e

b - os portadores de diploma de Licenciatura Plena em qualquer disciplina.

 IV - Da ordem de prioridade de atribuição, em relação à situação funcional:

 Nos termos do artigo 12 da Resolução SE 71/2016, combinado com o artigo 12 da Resolução SE 72/2016, deverá ser observada a ordem de prioridade de atribuição prevista na legislação citada, a saber:

1 - titular de cargo da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado na unidade escolar vinculadora;

2 - titular de cargo de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado na unidade escolar vinculadora;

3 - titular de cargo da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino;

4 - titular de cargo de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino;

5 - docente readaptado, em exercício na unidade escolar vinculadora, desde que no respectivo Rol de Atividades não haja restrição quanto a esta atuação.

6 - docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência, correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais.

7 - De acordo com a Resolução SE 8, de 2-2-2017, "parágrafo 5º- Excepcionalmente na ausência de docentes elencados nos incisos I a IV deste artigo, as aulas das Classes hospitalares poderão ser atribuídas a docente contratado, desde que devidamente credenciado."

 

V- Dos Documentos Necessários para o Credenciamento (Originais e cópias):

1. Comprovação de estar inscrito no processo de atribuição de classes/aulas na DER-CENTRO, obtido no sistema GDAE, mediante login e senha do próprio docente.

2. Cópia do Diploma e do Histórico do curso de licenciatura em pedagogia e/ou outro curso de licenciatura e/ou especialização.

3. Certificado e histórico de curso na área de pedagogia hospitalar.

4. Plano de Trabalho em conformidade com a Resolução SE 71/2016, alterada pela Resolução SE 8/2017;

5. Currículo Profissional.

OBSERVAÇÃO: Todos os documentos deverão ser entregues nas Unidades Escolares vinculadoras durante o período de inscrição 8/02 a 20/02/2017em um envelope lacrado, como segue:

- Projeto Classe Hospitalar - Nome completo e nº do RG - Data

VI - Dos Critérios de Classificação:

  1. Os docentes serão classificados de acordo com as ordens de prioridade de atribuição e de preferência de credenciamento previstas na Resolução SE 71/2016 e classificação no processo regular de atribuição.

    VII- Da Atribuição:

                 Acompanhar a data de atribuição, a ser divulgada oportunamente no site da DER-CENTRO.

     
    VIII- Das Disposições Finais:

    1. Ao docente para o qual for atribuída Classe Hospitalar se aplicará o disposto no § 5º do artigo 12 da Resolução SE 72/2016, sendo que ao entrar em afastamento por período, ou soma de períodos, superior a 30 (trinta) dias em cada ano civil, terá retirada a carga horária correspondente, respeitada a legislação específica.

     2. O docente da Classe Hospitalar que deixar de atender ao que dispõem os incisos I a IV do artigo 14 da Resolução SE 71/2016 no decorrer do ano letivo de 2017 poderá ter a Carga Horária retirada, nos termos do § 4º do artigo 12 da Resolução SE 72/2016.

    3. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Atribuição de Aulas da DER-CENTRO;

    4. Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE/SP poderão determinar alterações no presente edital. 

Supervisão.